O Estado do Bem-estar também é conhecido por sua
denominação em inglês,Welfare State.
Os termos servem basicamente para designar o Estado assistencial que garante
padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social a
todos os cidadãos.
É preciso esclarecer, no entanto, que todos estes tipos de serviços assistenciais são de caráter público e reconhecidos como direitos sociais. A partir dessa premissa, pode-se afirmar que o que distingue o Estado do Bem-estar de outros tipos de Estado assistencial não é tanto a intervenção estatal na economia e nas condições sociais com o objetivo de melhorar os padrões de qualidade de vida da população, mas o fato dos serviços prestados serem considerados direitos dos cidadãos.
Antecedentes
históricos
Em diferentes épocas e períodos
históricos, é possível identificar vários tipos de políticas assistenciais
promovidas por inúmeros Estados. No transcurso do século 18, por exemplo,
países como Áustria, Rússia, Prússia e Espanha colocaram em prática uma série
de importantes políticas assistenciais. Porém, esses países desenvolveram ações
desse tipo nos marcos da estrutura de poder não-democrático.
Os países citados acima ainda
apresentavam uma estrutura social tradicional baseada na reconhecida divisão
entre súditos e governantes. As políticas assistenciais desenvolvidas por esses
países se situavam no campo da justiça material, ou seja, eram consideradas
pelos súditos como dádivas ou prebendas ofertadas pelo governante. É possível
traçarmos um paralelo da situação descrita acima com as políticas assistenciais
criadas no âmbito do governo ditatorial deGetúlio Vargas (1930-1945), que
ficou conhecido por extensos segmentos das populações pobres como o "pai
dos pobres".
Origens do Estado
do Bem-estar
O Estado do Bem-estar, tal como foi
definido, surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está
intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais
gerados a partir dele. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção
do Estado de Bem-estar com a aprovação, em 1942, de uma série de providências
nas áreas da saúde e escolarização. Nas décadas seguintes, outros países
seguiriam essa direção.
Ocorreu também uma vertiginosa
ampliação dos serviços assistenciais públicos, abarcando as áreas de renda,
habitação e previdência social, entre outras. Paralelamente à prestação de
serviços sociais, o Estado do Bem-estar passou a intervir fortemente na área
econômica, de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a
fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das
desigualdades sociais.
Capitalismo e
democracia
Com base nessas considerações, é
possível afirmarmos, portanto, que numa perspectiva mais ampla as origens do
Estado do Bem-estar estão vinculadas à crescente tensão e conflitos sociais
gerados pela economia capitalista de caráter "liberal", que propugnava
a não-intervenção do Estado nas atividades produtivas.
As crises econômicas mundiais
presenciadas nas primeiras décadas do século 20 (da qual a crise de 1929 é o
caso mais conhecido) provaram que a economia capitalista livre de qualquer
controle ou regulamentação estatal gerava profundas desigualdades sociais.
Essas desigualdades provocavam tensões e conflitos, capazes de ameaçar a
estabilidade política.
Direitos sociais
Os direitos sociais surgem, por
sua vez, para assegurar que as desigualdades de classe social não comprometam o
exercício pleno dos direitos civis e políticos. Assim, o reformismo do Estado
do Bem-estar tornou possível compatibilizar capitalismo e democracia. No âmbito
do Estado do Bem-estar, o conflito de classes não desapareceu, mas se
institucionalizou. A extensão dos direitos políticos e o sufrágio universal
possibilitaram canalizar os conflitos de classe para as instituições políticas,
transformando demandas sociais em direitos.
O grau e a extensão do
intervencionismo estatal na economia e a oferta de serviços sociais variou enormemente
de país para país. Os países industrializados do Primeiro Mundo construíram
Estados de Bem-estar mais extensos do que os países de economia socialista e os
países subdesenvolvidos. Porém, entre os países de Primeiro Mundo também há
variações. Certamente, o Estado de Bem-estar francês é mais extenso do que o
inglês; e este último é mais extenso do que o americano.
Auge do Estado do
Bem-estar
O modelo de Estado do Bem-estar que
emergiu na segunda metade do século 20 na Europa Ocidental e se estendeu para
outras regiões e países chegou ao auge na década de 1960. No transcurso dos
anos 70, porém, esse modelo de Estado entrou em crise.
Uma tese amplamente comprovada é a
correlação que existe entre o crescimento econômico e a extensão das ofertas de
serviços sociais à população. Com base nessa tese, torna-se irrelevante o fato
de a economia ser socialista ou capitalista e se o regime é democrático ou
ditatorial, pois as estruturas do Estado de Bem-estar estão relacionadas ao
grau de desenvolvimento econômico de um determinado país.
Crise
A crise do Estado
de Bem-estar é um tema complexo para o qual não há consenso entre os
estudiosos. Nos países industrializados ocidentais, os primeiros sinais da
crise do Welfare State estão relacionados à crise fiscal provocada
pela dificuldade cada vez maior de harmonizar os gastos públicos com o
crescimento da economia capitalista. Nessas condições, ocorre a desunião entre
"capital e trabalho". As grandes organizações e empresas capitalistas
e as massas trabalhadoras já não se entendem e entram em conflito na tentativa
de assegurar seus próprios interesses.
Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico do desmonte gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política.
Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher (do Partido Conservador; que governou de 1979 a 1990) representou o marco histórico do desmonte gradual do Estado de Bem-estar inglês a partir da política de privatização das empresas públicas. Outros países adotaram a mesma política.
E o Brasil?
O Brasil nunca chegou a estruturar um
Estado de Bem-estar semelhante aos dos países de Primeiro Mundo. Não obstante,
o grau de intervenção estatal na economia nacional teve início na Era Vargas (1930-1945) e
chegou ao auge durante o período da ditadura militar (1964-1985).
Paradoxalmente, os mais beneficiados com os gastos públicos em infra-estrutura
(nas áreas de telecomunicações, energia elétrica, auto-estradas etc) e
construção de grandes empresas públicas foram, justamente, os empresários
brasileiros e estrangeiros.
Na década de 1970, porém, setores
mais influentes da classe empresarial começaram a dirigir críticas ao
intervencionismo estatal. Na época, a palavra mais usada pelos empresários
paulistas em sua campanha contra o intervencionismo estatal na economia era
"desestatização". Quando ocorreu a transição para ademocracia, os partidos
políticos de esquerda e os movimentos populares acreditavam que tinha chegado o
momento do Estado brasileiro saldar a imensa dívida social diante das profundas
desigualdades sociais e pobreza extrema reinantes no país. Não obstante, todos
estes anseios foram frustrados.
Os governos democráticos que se
sucederam a partir de 1985 adotaram inúmeras políticas, chamadas de
neoliberais, cujos desdobramentos mais evidentes foram as privatizações de
inúmeras empresas estatais. Atualmente, o debate em torno da reforma da
previdência social é o centro da política de desmonte (ou reestruturação, como
preferem os políticos de direita) do Estado do Bem-estar brasileiro.
Fonte:
www.educacao.uol.com.br.
ESTUDO DIRIGIDO
1. Explique como se deu a
atuação do Estado na economia capitalista desde a fase comercial até a
informacional.
2. Quais são as
características de um Estado liberal e um Estado intervencionista?
3. Explique as seguintes
expressões características do neoliberalismo: “Estado mínimo” e
“desregulamentação econômica”.
4. Que tipo de Estado o
grupo considera mais eficaz, o liberal ou o intervencionista?
5. Considerando os
aspectos positivos e negativos da atuação do Estado nas diferentes concepções
econômicas, criem uma doutrina econômica explicitando suas principais
características no âmbito político, econômico e social.
